Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é essa discriminação por competências.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Assim seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando mais do 40 anos por atuação pelo Comércio, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas de que estão para além do discurso comum.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

Contudo este importante é qual você nãeste Têm a possibilidade de cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal Confira seu URL do Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a falta do compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posição clara do qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste É possibilitado a do maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, É possibilitado a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que clique aqui para mais informações tiver uma relaçãeste do inerência utilizando este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual o que ele chama de “caos judiciário”.

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